Diferenças das formas de utilização da legislação trabalhista

Diferenças das formas de utilização da legislação 

trabalhista 

A Legislação Trabalhista e Previdenciária são duas formas diferentes de lidar com os direitos dos cidadãos brasileiros, considerando a sua saúde e a segurança em ambiente de trabalho.

Para se entender o que cada um diz e como elas beneficiam os trabalhadores do país, vejamos as os pontos abaixo.

A diferença entre Legislação Trabalhista e Previdenciária?

As leis trabalhistas e previdenciárias são muito semelhantes, pois ambas se concentram na saúde e no bem-estar dos trabalhadores regulamentados no Brasil. No entanto, existem alguns princípios básicos que definem algumas diferenças importantes entre eles. 

Em geral, as leis trabalhistas são muito mais amplas do que as leis previdenciárias. Porque trata de diversas questões relacionadas às relações contratuais formais. Por isso, promovemos as normas a serem seguidas em relação ao ambiente de trabalho e protegemos contra condições insalubres e outros problemas.

Já a Previdência Social trata da aposentadoria especial. Você precisa de documentação que comprove a situação do seu ambiente de trabalho, por exemplo, comprovando que tem direito à aposentadoria, mas não são as pessoas que fazem todas as regras. Para funcionar desta forma, está vinculada às especificações do Código do Trabalho.

Mesmo com as suas similaridades, a legislação trabalhista e previdenciária conta com algumas diferenças:

Quanto à dimensão e o alcance;

As leis trabalhistas regulam a duração e o número de dias trabalhados, bem como os direitos gerais dos trabalhadores, enquanto a Lei de Previdência Social do Ministério do Trabalho refere-se a aspectos da aposentadoria especial.

 Quanto ao foco de ação;

A CLT se concentra em melhorar a segurança do ambiente de trabalho para que os trabalhadores possam realizar suas tarefas sem prejudicar sua saúde. Por outro lado, as leis previdenciárias aplicam-se apenas aos documentos necessários para a emissão de licenças especiais de aposentadoria aos empregados solicitados.

Quanto à documentação;

A legislação trabalhista exige documentos que comprovem o vínculo empregatício, além dos que comprovem a capacidade de exercer atividades laborais no ambiente. A Lei da Previdência Social da SST revisa os documentos relacionados às atividades exercidas pelos empregados, a fim de regulamentar funções que ofereçam risco direto à saúde e exposição a agentes nocivos.  

Entender essas leis é essencial para respeitar os direitos dos funcionários da sua empresa e não correr o risco de multas ou penalidades. Continue aprendendo lendo sobre Previdência Social e doença!