PRINCIPAIS IMPOSTOS NO COMÉRCIO EXTERIOR

No comércio exterior, existem diversos impostos e tributos que podem incidir sobre as operações de importação e exportação. Os principais impostos no comércio exterior no contexto brasileiro são:

• Imposto de Importação (II): É um imposto federal que incide sobre a importação de produtos estrangeiros. A alíquota do II varia de acordo com a classificação fiscal do produto, conforme estabelecido na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): É um imposto federal aplicado sobre produtos industrializados, incluindo aqueles importados. A alíquota do IPI varia de acordo com a classificação fiscal do produto.

• Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS): São contribuições sociais federais que incidem sobre o faturamento de empresas, incluindo aquelas que realizam operações de importação e exportação. Para importação, essas contribuições são recolhidas no momento do desembaraço aduaneiro.

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): É um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços. No caso de importação, o ICMS é recolhido pelos estados de destino das mercadorias importadas.

• Imposto sobre Serviços (ISS): É um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Para empresas que realizam serviços relacionados ao comércio exterior, como despachantes aduaneiros, por exemplo, pode haver a incidência do ISS.

Além desses impostos, é importante ressaltar que existem outros encargos e taxas que podem ser aplicados no comércio exterior, como o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Siscomex (TUS) e a Taxa de Armazenagem, entre outros.

Vale lembrar que as alíquotas, a forma de cálculo e as obrigações tributárias podem variar conforme a legislação de cada país e aos acordos comerciais estabelecidos. É fundamental que as empresas estejam atentas às normas e regulamentações específicas do comércio exterior do seu país de atuação.